Indenização por Calúnia e Difamação: Quanto Vale?
Não existe tabela legal para o valor da indenização por calúnia e difamação: o juiz fixa a quantia caso a caso, com base no art. 953 do Código Civil. Em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofensas publicadas em redes sociais ou enviadas por mensagem renderam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Falsas acusações de crime chegaram a R$ 20 mil a R$ 30 mil por vítima. Além do dinheiro, a Justiça pode mandar apagar o conteúdo, publicar retratação e proibir novas menções à vítima.
O que separa um caso de R$ 3 mil de um de R$ 30 mil é a gravidade da ofensa, o alcance da divulgação e as consequências concretas para a vítima. A seguir, você vê exemplos reais, os critérios que os juízes usam e o caminho para pedir a indenização. Também explicamos o que mudou com a decisão do STF sobre a responsabilidade das redes sociais, quando cabe direito de resposta e como funciona o cálculo quando a ofensa acontece no trabalho.
Neste artigo:
- Quanto vale a indenização: exemplos reais
- Calúnia, difamação e injúria: qual a diferença
- O que aumenta ou reduz o valor
- Ofensa no trabalho: como o valor é calculado
- Ação cível, queixa-crime ou as duas
- Ofensa nas redes sociais: o que a plataforma deve fazer
- Direito de resposta: quando cabe
- Juizado Especial ou Justiça Comum
- Prazos para agir
- Como provar a ofensa
- Erros que reduzem ou derrubam o pedido
- Perguntas frequentes
Quanto vale a indenização por calúnia e difamação: exemplos reais
Os valores variam bastante, mas seguem um padrão: ofensas pontuais entre particulares ficam na faixa de poucos milhares de reais, e acusações falsas de crime, com exposição pública, ficam bem acima disso. Veja decisões do TJMG (clique na decisão para ler a notícia oficial do tribunal):
| Situação | Valor fixado | Decisão |
|---|---|---|
| Post no Facebook expondo a imagem de uma mulher como “alguém que se interessava por homens casados” | R$ 3 mil | TJMG, 14ª Câmara Cível (2022) |
| Influenciadora com mais de 41 mil seguidores acusou uma veterinária de roubo e divulgou o telefone dela | R$ 4 mil + pedido de desculpas publicado por 7 dias | TJMG, 18ª Câmara Cível (2026) |
| Mensagens ofensivas em rede social, também enviadas à família da vítima, após discussão política | R$ 5 mil | TJMG, 12ª Câmara Cível (2026) |
| Postagens zombando do veículo de trabalho de um empresário em grupo de classificados | R$ 5 mil + retratação no mesmo grupo | TJMG, 14ª Câmara Cível (2023) |
| Fazendeiro que continuou acusando o vizinho de furto de gado mesmo depois da absolvição criminal | R$ 25 mil | TJMG, 21ª Câmara Cível (2026) |
| Lojista publicou fotos de três pessoas acusando-as de estelionato; nenhuma delas tinha relação com o caso | R$ 30 mil para um ofendido e R$ 20 mil para cada uma das outras duas | TJMG, 9ª Câmara Cível (2026) |
Dois pontos chamam atenção nesses casos. Primeiro, a condenação muitas vezes vem acompanhada de obrigações além do dinheiro, como apagar as publicações, publicar retratação ou não voltar a citar a vítima. Segundo, os valores mais altos aparecem quando há acusação falsa de crime, que é justamente a calúnia, a ofensa mais grave das três previstas no Código Penal.
Faixas de valor por tipo de ofensa
Agrupando as decisões da tabela, é possível enxergar três faixas. Elas resumem o que aconteceu nesses processos e ajudam a calibrar a expectativa sobre o valor da indenização por difamação, sem funcionar como regra:
| Tipo de ofensa | Faixa nos casos analisados | O que pesou |
|---|---|---|
| Ofensa pontual ou deboche em rede social, grupo ou mensagem | R$ 3 mil a R$ 5 mil | Conteúdo ofensivo, mas sem acusação de crime grave; alcance limitado a um grupo ou rede de contatos |
| Acusação de crime feita no calor de um conflito, com retratação imposta | R$ 4 mil + desculpas públicas | Exposição curta, mas com incentivo a ataques de seguidores |
| Acusação falsa de crime repetida ou com grande exposição | R$ 20 mil a R$ 30 mil por vítima | Insistência após absolvição, fotos das vítimas publicadas e efeitos concretos na saúde e na reputação |
Esses números servem de referência, não de garantia. Quanto vale um processo por difamação ou calúnia depende das provas, do juiz e do tribunal, e outros estados podem trabalhar com faixas diferentes.
Calúnia, difamação e injúria: qual a diferença entre os crimes contra a honra
Calúnia é acusar alguém falsamente de um crime; difamação é espalhar um fato que mancha a reputação; injúria é xingar ou ofender a dignidade da pessoa. Os três são crimes contra a honra, previstos nos arts. 138 a 140 do Código Penal, e todos podem gerar indenização.
| Crime | O que é | Exemplo | Pena |
|---|---|---|---|
| Calúnia (art. 138) | Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime | “Ele desviou dinheiro do condomínio”, sem que isso tenha acontecido | Detenção de 6 meses a 2 anos e multa |
| Difamação (art. 139) | Imputar um fato ofensivo à reputação, mesmo que não seja crime | “Ela chega bêbada ao trabalho todos os dias” | Detenção de 3 meses a 1 ano e multa |
| Injúria (art. 140) | Ofender a dignidade ou o decoro, sem narrar um fato | Xingamentos e apelidos ofensivos | Detenção de 1 a 6 meses ou multa |
A diferença importa por dois motivos. Na calúnia, provar que a acusação é verdadeira afasta o crime (a chamada exceção da verdade, do art. 138, §3º). Na difamação, em regra, não importa se o fato é verdadeiro: o que se pune é a divulgação que fere a reputação. Além disso, quando o crime é cometido ou divulgado em redes sociais, a pena é aplicada em triplo, conforme o art. 141, §2º, do Código Penal.
Situações com punição mais severa
A lei prevê agravantes e tipos específicos que tornam algumas ofensas mais graves:
- Ofensa contra a mulher por razões da condição do sexo feminino: a pena é aplicada em dobro, conforme o art. 141, §3º, do Código Penal, incluído pela Lei 14.994/2024.
- Injúria ligada a religião, idade ou deficiência: passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa (art. 140, §3º, do Código Penal).
- Injúria racial: desde a Lei 14.532/2023, não está mais no Código Penal. Ela foi levada para a Lei do Racismo (art. 2º-A da Lei 7.716/1989), com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, e é apurada pelo Ministério Público.
Essas regras são penais, mas a gravidade da ofensa também é um dos fatores que o juiz cível considera ao fixar a indenização, como mostra a próxima seção.
O que aumenta ou reduz o valor da indenização por calúnia e difamação
O valor depende de quão grave foi a ofensa, de quantas pessoas a viram e do que ela causou na vida da vítima. O art. 953 do Código Civil diz que a indenização deve reparar o dano resultante da calúnia, da difamação ou da injúria. Quando não há prejuízo material para provar, o juiz fixa o valor “equitativamente”, isto é, de forma proporcional e justa ao caso.
Na prática, os tribunais pesam fatores como:
- Gravidade da ofensa: acusar alguém de crime pesa mais do que um xingamento isolado.
- Alcance: uma publicação em perfil com milhares de seguidores ou em grupo grande atinge mais gente do que uma mensagem privada.
- Repetição: insistir na acusação, como no caso do fazendeiro que manteve a acusação após a absolvição, eleva o valor.
- Consequências concretas: perda de clientes, de emprego, abalo em negócios ou exposição a ameaças.
- Capacidade econômica de quem ofendeu: o valor precisa desestimular a repetição sem levar o ofensor à ruína.
- Conduta da vítima: se ela também ofendeu ou provocou a discussão, o valor tende a cair.
- Retratação: apagar o conteúdo e pedir desculpas rapidamente pode reduzir a condenação.
Como o juiz calcula: o método bifásico
Para chegar ao número, o Superior Tribunal de Justiça usa com frequência o chamado método bifásico (REsp 1.152.541/RS). Primeiro, o juiz parte de um valor básico, olhando o que os tribunais costumam fixar para casos parecidos. Depois, ajusta esse valor para cima ou para baixo conforme as particularidades do caso concreto. É por isso que precedentes como os da tabela acima ajudam a estimar o resultado.
Na prática, o raciocínio segue dois passos:
- Valor básico: o juiz identifica decisões sobre ofensas parecidas (por exemplo, acusação falsa de crime em rede social) e parte da média desses precedentes.
- Ajuste ao caso: o valor sobe ou desce conforme a gravidade, o alcance, a repetição, a condição econômica das partes e a eventual participação da vítima na discussão.
Se a ofensa também causou prejuízo financeiro comprovado, como contratos cancelados, esse dano material é somado ao dano moral.
Quanto pedir e quanto o valor cresce até o pagamento
Na ação de indenização por calúnia e difamação, o valor da causa corresponde ao valor que a vítima pede a título de dano moral (art. 292, V, do Código de Processo Civil). Por isso, a petição precisa indicar uma quantia concreta, e os precedentes do próprio tribunal são o melhor ponto de partida para defini-la.
Receber menos do que foi pedido não significa ter perdido parte da ação. A Súmula 326 do STJ afirma que, na indenização por dano moral, a condenação em valor inferior ao pedido não gera sucumbência recíproca, ou seja, a vítima não é tratada como parcialmente derrotada só por isso.
O valor fixado na sentença também não é o valor final. Sobre ele incidem:
- Correção monetária: conta a partir da data em que o juiz fixa o valor (Súmula 362 do STJ).
- Juros de mora: nas ofensas entre pessoas sem contrato entre si, contam desde a data da ofensa (Súmula 54 do STJ).
- Índices: desde a Lei 14.905/2024, a correção segue, em regra, o IPCA, e os juros correspondem à taxa Selic descontado o IPCA (arts. 389 e 406 do Código Civil).
Em processos que levam alguns anos, a diferença entre o valor da sentença e o valor efetivamente pago pode ser relevante, principalmente por causa dos juros contados desde a data da ofensa.
Empresa difamada também pode ser indenizada
A Súmula 227 do STJ reconhece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, e o art. 52 do Código Civil estende às empresas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade. Como a empresa não tem sentimentos, o que se analisa é a honra objetiva: a reputação da marca perante clientes, fornecedores e o mercado. Avaliações falsas, boatos sobre fraude ou acusações públicas sem fundamento podem gerar indenização quando ficar demonstrado o abalo à imagem do negócio.
Ofensa no trabalho: como o valor é calculado
Quando a calúnia, a difamação ou a injúria acontece dentro da relação de emprego (por exemplo, um chefe que acusa o funcionário de furto na frente dos colegas), o pedido de indenização vai para a Justiça do Trabalho, conforme o art. 114, VI, da Constituição. Nesse caso, a CLT traz uma regra própria para o valor do dano moral.
O art. 223-G, §1º, da CLT classifica a ofensa por gravidade e usa como referência o último salário contratual do ofendido:
| Natureza da ofensa | Referência da CLT |
|---|---|
| Leve | Até 3 vezes o último salário contratual |
| Média | Até 5 vezes o último salário contratual |
| Grave | Até 20 vezes o último salário contratual |
| Gravíssima | Até 50 vezes o último salário contratual |
Em junho de 2023, ao julgar as ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa tabela é um parâmetro orientativo, e não um teto. Ou seja, o juiz do trabalho pode fixar valor maior quando as circunstâncias do caso justificarem.
Ação cível, queixa-crime ou as duas
Você pode buscar a indenização na esfera cível, punir criminalmente o ofensor por meio de queixa-crime, ou fazer as duas coisas ao mesmo tempo. O art. 935 do Código Civil estabelece que a responsabilidade civil é independente da criminal.
- Ação de indenização (cível): é o caminho para receber dinheiro. Também permite pedir a remoção do conteúdo e a publicação de retratação.
- Queixa-crime (criminal): busca a punição do ofensor. Nos crimes contra a honra, em regra, quem move a ação é a própria vítima, por meio de advogado (art. 145 do Código Penal). Na sentença condenatória, o juiz criminal pode fixar um valor mínimo de indenização (art. 387, IV, do Código de Processo Penal).
Na maioria dos casos, quem quer ser indenizado entra com a ação cível, porque ela foca na reparação do dano e não exige provar todos os elementos do crime. A queixa-crime faz sentido quando a vítima quer, além do dinheiro, uma resposta penal, principalmente diante de ofensas graves ou repetidas.
Quando o Ministério Público assume o caso
A regra da ação movida pela vítima tem exceções importantes:
- Injúria ligada a religião, idade ou deficiência: depende de representação da vítima, e quem move a ação é o Ministério Público (art. 145, parágrafo único, do Código Penal).
- Servidor público ofendido em razão do cargo: segundo a Súmula 714 do STF, ele pode escolher entre apresentar queixa-crime por advogado ou representar ao Ministério Público.
- Injúria racial: por estar na Lei do Racismo, é apurada diretamente pelo Ministério Público.
Nos casos de queixa-crime, antes de receber a acusação, o juiz oferece às partes a chance de se reconciliarem em audiência (art. 520 do Código de Processo Penal). Se houver reconciliação, a queixa é arquivada (art. 522 do Código de Processo Penal).
Ofensa nas redes sociais: o que a plataforma deve fazer
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal declarou o art. 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional, ao julgar os Temas 987 e 533 de repercussão geral. Para os crimes contra a honra, o STF manteve uma regra específica, segundo a notícia oficial do julgamento:
- Responsabilidade da plataforma: a rede social só responde civilmente pela calúnia, difamação ou injúria postada por um usuário se descumprir uma ordem judicial de remoção do conteúdo.
- Remoção por notificação: a plataforma pode retirar o conteúdo a partir de uma notificação extrajudicial da vítima, sem esperar ordem judicial.
- Conteúdo replicado: quando uma ofensa já reconhecida pela Justiça é republicada várias vezes, as plataformas devem remover as cópias idênticas a partir de simples notificação, sem necessidade de nova decisão.
Os embargos contra essa decisão foram julgados em 17 de junho de 2026, quando o STF declarou o trânsito em julgado e determinou a aplicação imediata dos critérios em todas as instâncias.
Na prática, a vítima deve denunciar a publicação pelos canais da própria rede e, se o conteúdo não sair, pedir na ação de indenização uma ordem urgente de remoção. Em geral, o pedido de indenização é dirigido ao autor da ofensa, e a plataforma pode ser chamada ao processo para cumprir a ordem de remoção e fornecer dados de identificação.
E se o perfil for falso ou anônimo?
Se o autor usa perfil falso ou anônimo, é possível pedir na Justiça que a plataforma forneça os dados que permitam identificá-lo. O pedido é feito com base no art. 22 do Marco Civil da Internet. Atenção ao tempo: pelo art. 15 da mesma lei, as redes sociais só são obrigadas a guardar os registros de acesso por 6 meses, por isso vale agir logo.
Direito de resposta: quando cabe
Quando a ofensa aparece em reportagem, nota ou notícia de um veículo de comunicação social (jornal, rádio, TV, portal ou perfil jornalístico, em qualquer plataforma), a vítima tem direito de resposta ou retificação gratuita e proporcional, conforme a Lei 13.188/2015.
- Prazo: 60 dias, contados de cada divulgação da matéria ofensiva (art. 3º). O prazo é decadencial, isto é, não volta a correr se for perdido.
- Como pedir: por correspondência com aviso de recebimento enviada diretamente ao veículo.
- Relação com a indenização: o direito de resposta não substitui o pedido de dano moral. Os dois podem caminhar juntos.
Para publicações de particulares, como posts pessoais e mensagens em grupos, o caminho costuma ser a ação de indenização com pedido de remoção e de retratação, como nos casos da tabela do início.
Juizado Especial ou Justiça Comum: onde entrar
Se o valor pedido for de até 40 salários mínimos, a ação pode tramitar no Juizado Especial Cível, que costuma ser mais rápido e não cobra custas na primeira instância. A regra está no art. 3º da Lei 9.099/1995.
| Valor da causa | Onde pode tramitar | Advogado |
|---|---|---|
| Até 20 salários mínimos (R$ 32.420 em 2026) | Juizado Especial Cível | Opcional na primeira instância |
| De 20 a 40 salários mínimos (até R$ 64.840 em 2026) | Juizado Especial Cível | Obrigatório |
| Acima de 40 salários mínimos | Justiça Comum | Obrigatório |
Os valores consideram o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621. Mesmo quando a lei dispensa advogado, a orientação profissional faz diferença: definir o valor do pedido, reunir provas válidas e enquadrar corretamente a ofensa pesa no resultado. Casos complexos, que exigem perícia, vão para a Justiça Comum independentemente do valor.
Comparando com as faixas do início do artigo, a maior parte dos pedidos de indenização por calúnia e difamação entre particulares cabe no limite do Juizado Especial Cível.
Prazos para agir
Os prazos são diferentes na esfera criminal e na cível, e o criminal é bem mais curto. Perder o prazo significa perder o direito.
- Queixa-crime: 6 meses, contados do dia em que a vítima descobre quem é o autor da ofensa (art. 103 do Código Penal e art. 38 do Código de Processo Penal). Esse prazo não se suspende nem se interrompe.
- Ação de indenização: 3 anos, conforme o art. 206, §3º, V, do Código Civil.
- Direito de resposta: 60 dias da divulgação, quando a ofensa vier de veículo de comunicação (art. 3º da Lei 13.188/2015).
- Registros para identificar perfil anônimo: as plataformas só precisam guardá-los por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
Há ainda uma regra que pode alongar o prazo cível. Quando o mesmo fato está sendo apurado em inquérito ou ação penal, o art. 200 do Código Civil impede que a prescrição corra antes da conclusão na esfera criminal. O STJ aplicou esse entendimento no REsp 1.631.870, mas a regra não vale quando não há investigação nem processo criminal em andamento. Atenção também a um detalhe: se a investigação é sobre a própria vítima (por exemplo, por causa da acusação que ela sofreu), o prazo da ação de indenização conta normalmente a partir da ofensa, como decidiu o STJ no REsp 1.879.137.
Mesmo com prazo maior na esfera cível, vale agir rápido. Publicações são apagadas, perfis somem e testemunhas esquecem detalhes. Quanto antes as provas forem preservadas, mais forte fica o pedido.
Como provar a ofensa
A prova mais segura é a ata notarial, um documento em que o tabelião certifica o conteúdo que viu na tela, prevista no art. 384 do Código de Processo Civil. Ela tem fé pública e dificulta que o ofensor alegue montagem.
Além dela, reúna:
- Prints completos: com data, hora, nome do perfil e o link (URL) da publicação.
- Comentários e compartilhamentos: mostram o alcance da ofensa e ajudam a dimensionar o dano.
- Testemunhas: pessoas que viram a publicação ou ouviram a ofensa.
- Provas do prejuízo: mensagens de clientes que desistiram, comunicações do empregador, registros de ameaças recebidas.
- Boletim de ocorrência: não é obrigatório para a ação cível, mas registra o fato e a data.
- Laudos e atestados: se a ofensa afetou a saúde, como no caso do vizinho acusado de furto de gado, documentos médicos ajudam a demonstrar a extensão do dano.
Passo a passo logo após a ofensa
- Não responda: evite revidar no mesmo tom, para não configurar ofensas recíprocas.
- Registre tudo: faça prints completos e copie o link de cada publicação e do perfil.
- Formalize a prova: leve o conteúdo a um cartório de notas para lavrar a ata notarial enquanto ele ainda está no ar.
- Denuncie na plataforma: use o canal de denúncia da rede social e guarde o comprovante.
- Anote as datas: registre quando você viu a ofensa e quando descobriu quem é o autor, porque é daí que corre o prazo de 6 meses da queixa-crime.
- Busque orientação jurídica: um advogado avalia se o caso é de ação cível, queixa-crime, direito de resposta ou de mais de uma medida.
Erros que reduzem ou derrubam o pedido
Muitos pedidos de indenização perdem força por falhas que poderiam ser evitadas. As mais comuns são:
- Revidar a ofensa: responder no mesmo tom pode configurar ofensas recíprocas e reduzir ou até afastar a indenização.
- Guardar só prints cortados: imagens sem data, sem nome do perfil ou sem link são fáceis de contestar.
- Deixar o prazo da queixa-crime passar: seis meses passam rápido, e esse prazo não volta.
- Confundir crítica com ofensa: avaliações negativas e críticas duras, sem acusações falsas ou xingamentos, em regra não geram indenização.
- Pedir um valor fora da realidade: pedidos muito acima do que os tribunais costumam conceder não aumentam a condenação e podem complicar o processo.
O melhor caminho é preservar as provas, não responder à ofensa e buscar orientação jurídica para definir a estratégia e o valor do pedido.
Perguntas frequentes
Qual o valor médio de indenização por calúnia e difamação?
Não há valor fixo em lei. Em decisões recentes do TJMG, ofensas em redes sociais e mensagens renderam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, enquanto falsas acusações de crime com exposição pública chegaram a R$ 20 mil a R$ 30 mil por vítima.
Ofensa em grupo de WhatsApp gera indenização?
Sim. Ofensas em grupos de WhatsApp, redes sociais ou e-mails podem gerar indenização por dano moral, desde que a ofensa seja provada. Prints completos e ata notarial são as provas mais usadas.
Preciso de advogado para pedir indenização por difamação?
No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, o advogado é opcional na primeira instância. Acima disso, e em qualquer queixa-crime, a representação por advogado é obrigatória.
Qual o prazo para entrar com ação por calúnia ou difamação?
A queixa-crime deve ser apresentada em até 6 meses, contados de quando a vítima descobre quem é o autor. A ação de indenização na esfera cível prescreve em 3 anos, conforme o art. 206, §3º, V, do Código Civil.
Empresa pode pedir indenização por difamação?
Sim. A Súmula 227 do STJ reconhece que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, por exemplo quando publicações falsas afetam sua reputação no mercado.
Se o ofensor pedir desculpas, perco o direito à indenização?
Não necessariamente. Na esfera criminal, a retratação antes da sentença isenta de pena nos casos de calúnia e difamação (art. 143 do Código Penal). Se a ofensa foi feita por meios de comunicação, a vítima pode exigir que a retratação seja publicada pelos mesmos meios (art. 143, parágrafo único). Na esfera cível, o pedido de desculpas não apaga automaticamente o dano, mas pode reduzir o valor da indenização.
A rede social é obrigada a apagar um post ofensivo?
A plataforma pode remover o conteúdo após notificação da vítima, mas, nos crimes contra a honra, só passa a responder pelo dano se descumprir uma ordem judicial de remoção, segundo o entendimento fixado pelo STF nos Temas 987 e 533. Cópias de uma ofensa já reconhecida pela Justiça devem ser retiradas mediante simples notificação.
Ofensa contra mulher tem punição maior?
Sim. Quando a calúnia, a difamação ou a injúria é cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, a pena é aplicada em dobro (art. 141, §3º, do Código Penal, incluído pela Lei 14.994/2024).
Quanto vale a indenização por difamação no trabalho?
Na Justiça do Trabalho, a CLT usa como referência o último salário do ofendido: até 3 vezes para ofensa leve, 5 para média, 20 para grave e 50 para gravíssima (art. 223-G, §1º). O STF decidiu que esses valores são parâmetros, e não um teto.
Em resumo, a indenização por calúnia e difamação não segue tabela: o valor nasce da comparação com casos parecidos e é ajustado pela gravidade, pelo alcance e pelas consequências da ofensa. Agir dentro dos prazos e guardar provas completas é o que mais pesa para que o pedido seja levado a sério.
Foi vítima de calúnia, difamação ou ofensa nas redes sociais?
A equipe do escritório Daniel Frederighi Advogados Associados pode orientar você sobre provas, prazos e o valor adequado do pedido, de acordo com as particularidades do seu caso. O atendimento inicial é feito pelo WhatsApp.
