Política de Privacidade

Esta política explica como o escritório Daniel Frederighi Advogados Associados trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato conosco, se candidata a uma vaga ou responde aos nossos anúncios. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a "LGPD").

O responsável pelas decisões sobre os seus dados (o "controlador") é Daniel Frederighi Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/MG 571116 · OAB/SP 60349, CNPJ 26.460.283/0001-48, com sede em R. Felipe dos Santos, 521, 8º e 9º andar — Lourdes, Belo Horizonte, CEP 30180-163.

• Unidade São Paulo: Av. Cidade Jardim, 377, 1º andar — Itaim Bibi, CEP 01453-900.
• Unidade Brasília: SHN Quadra 02 Bloco F, 6º andar — Asa Norte, CEP 70702-906.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Daniel Frederighi Advogados Associados, pelo e-mail atendimento@danielfrederighiadvogados.com.br.

Coletamos apenas o que é necessário para cada finalidade. Os dados chegam até nós por estes caminhos:

Formulário de contato

nome, WhatsApp, e-mail, a descrição do seu caso e a página do site de onde você enviou a mensagem.

Formulário de candidatura (página Carreira)

vaga de interesse, nome, e-mail, telefone, perfil do LinkedIn, CPF, cidade e estado, currículo em arquivo, informações sobre você, formação, habilidades, modelo de contratação, motivação, pretensão salarial, disponibilidade e se você é pessoa com deficiência (e, se quiser informar, qual). A informação sobre deficiência é um dado pessoal sensível e o seu preenchimento é usado só para fins de inclusão e de cumprimento de obrigações legais.

Cadastro na newsletter

o e-mail que você informa para receber nossos conteúdos.

Botão e links de WhatsApp

ao clicar, você abre uma conversa no WhatsApp com a nossa equipe. Recebemos o seu número, o nome do seu perfil e o que você escrever na conversa.

Formulários de anúncios no Facebook e no Instagram

quando você preenche um formulário dentro de um anúncio nosso, recebemos da Meta o seu nome, telefone, e-mail e as respostas às perguntas do formulário (por exemplo, sobre o assunto em que precisa de ajuda).

Área restrita de envio de documentos

clientes com serviço contratado podem receber acesso a uma página protegida por senha para nos enviar arquivos do próprio caso.

Navegação no site

endereço IP, tipo de navegador e de aparelho, páginas visitadas, tempo de visita, cliques, origem do acesso (como anúncio ou busca) e identificadores de cookies. Parte disso só é coletada se você aceitar os cookies de análise ou de publicidade (veja a seção 9).

Não pedimos dados de crianças e adolescentes pelo site. Se você nos enviar dados de outra pessoa (por exemplo, a parte contrária no seu caso), envie apenas o necessário para entendermos o seu pedido.

A LGPD só permite tratar dados pessoais quando existe uma justificativa prevista em lei (a "base legal"). Usamos os seus dados para:

Responder ao seu contato e avaliar o seu caso

retornar pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, entender a sua necessidade, agendar atendimento e enviar proposta de honorários. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V).

Contato comercial a partir dos anúncios da Meta

a nossa equipe comercial usa os dados do formulário do anúncio para falar com você pelo WhatsApp ou por telefone sobre o assunto que você indicou. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V), já que o envio do formulário é uma solicitação de contato.

Prestar o serviço jurídico contratado

conduzir consultas, contratos e processos. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).

Recrutamento e seleção

analisar a sua candidatura, entrar em contato sobre a vaga e formar banco de talentos. Podemos usar ferramentas automatizadas, inclusive de inteligência artificial, para organizar e apoiar a triagem dos currículos. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato de trabalho ou de prestação de serviços (art. 7º, V). A informação sobre deficiência é tratada com base no seu consentimento, dado ao informá-la (art. 11, I), e no cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a").

Enviar a newsletter

mandar artigos e novidades jurídicas. Base legal: consentimento (art. 7º, I). Você pode cancelar a qualquer momento pelo link em cada e-mail.

Medir e melhorar o site e as campanhas

entender quais páginas são mais úteis, medir resultados de anúncios e mostrar anúncios a quem já visitou o site. Base legal: consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I).

Segurança e prevenção de abuso

bloquear envios automáticos de robôs nos formulários e proteger o site contra ataques. Base legal: legítimo interesse do escritório e dos usuários em um site seguro (art. 7º, IX).

Cumprir obrigações legais

atender a exigências legais, regulatórias, da OAB ou de autoridades. Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com empresas que nos prestam serviços e tratam os dados em nosso nome e segundo as nossas instruções (os "operadores"), ou quando a lei exige:

Hospedagem e infraestrutura

provedores do servidor onde o site e as nossas automações funcionam e a Cloudflare, que entrega o site, protege contra ataques e faz a verificação anti-robô dos formulários (Cloudflare Turnstile).

Ferramentas de atendimento e gestão

sistemas em que registramos e acompanhamos contatos, candidaturas e casos (como o Pipefy), a plataforma da newsletter e as ferramentas de atendimento por WhatsApp.

Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp)

formulários de anúncios, medição de campanhas (Meta Pixel, se você aceitar os cookies de publicidade) e conversas pelo WhatsApp.

Google

Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads, para medição do site e das campanhas, conforme o seu consentimento.

Microsoft

Microsoft Clarity, que gera mapas de calor e gravações das sessões de navegação para melhorarmos o site, conforme o seu consentimento.

Autoridades e terceiros por obrigação legal

Poder Judiciário, órgãos públicos ou a OAB, quando houver obrigação legal, ordem de autoridade ou necessidade de defesa de direitos.

Alguns desses fornecedores guardam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o que a LGPD permite (art. 33), como cláusulas contratuais com garantias de proteção dos dados.

Guardamos os dados só pelo tempo necessário para a finalidade que justificou a coleta, ou pelo prazo que a lei exigir:

Contatos que não viraram contratação

pelo tempo necessário para o atendimento e o acompanhamento do seu pedido, e depois são eliminados ou anonimizados em até 2 anos após o último contato.

Clientes

durante a prestação do serviço e, depois, pelos prazos legais de guarda e de prescrição que se aplicam à relação entre advogado e cliente.

Candidaturas

durante o processo seletivo e, se você não for contratado, no banco de talentos por até 12 meses, salvo se pedir a exclusão antes.

Newsletter

até você cancelar a inscrição.

Cookies e dados de navegação

a sua escolha no aviso de cookies fica salva por 180 dias. Os dados de medição ficam nas ferramentas do Google, da Meta e da Microsoft pelo prazo configurado em cada uma.

Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a guarda (art. 16).

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre o que acontece se você não der;
• revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito com base em outra hipótese legal quando ele não cumprir a LGPD, pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20) e apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Alguns pedidos podem ter limites legais. Por exemplo, não podemos eliminar dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para a defesa de direitos, nem informações protegidas pelo sigilo profissional de terceiros.

Envie o seu pedido para o encarregado pelo e-mail atendimento@danielfrederighiadvogados.com.br, dizendo o que deseja. Para proteger os seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender.

O pedido é gratuito. Quando você pedir acesso completo aos seus dados, respondemos em até 15 dias, como prevê o art. 19 da LGPD. Se não pudermos atender, explicaremos o motivo.

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, verificação anti-robô nos formulários, acesso aos sistemas restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar e contratos com os fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.

Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Na primeira visita, mostramos um aviso em que você escolhe o que aceita. Ferramentas de análise e de publicidade começam desligadas e só passam a gravar cookies depois do seu aceite.

Necessários (sempre ativos)

guardam a sua escolha no aviso de cookies. A preferência de idioma fica salva no próprio navegador (armazenamento local). Sem eles o site não lembra as suas escolhas.

Análise (opcional)

Google Analytics e Microsoft Clarity, para entender como o site é usado.

Publicidade (opcional)

Google Ads e Meta Pixel, para medir campanhas e mostrar anúncios a quem já visitou o site.

Para mudar a sua escolha, apague os cookies deste site no seu navegador: o aviso aparece de novo na próxima visita. Você também pode bloquear cookies nas configurações do navegador, sabendo que algumas partes do site podem deixar de funcionar.

Como escritório de advocacia, além da LGPD seguimos o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. As informações que você nos conta sobre o seu caso, inclusive pelo formulário de contato e pelo WhatsApp, são tratadas com esse sigilo, mesmo que a contratação não aconteça.

Por isso, recomendamos não enviar documentos ou detalhes sensíveis pelo formulário do site: o primeiro contato serve para entender a sua necessidade, e os documentos são pedidos depois, por canal adequado.

Podemos atualizar esta política quando mudarmos a forma de tratar dados ou quando a lei mudar. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Se a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais.