Direito Imobiliário

Direito Imobiliário

Somos reconhecidos como referência do Direito Imobiliário no Brasil.

Nossa equipe é altamente especializada e atua em relevantes operações jurídicas no mercado imobiliário.

Precisa de um advogado imobiliário em BH? Nosso escritório de advocacia possui uma equipe altamente especializada em operações jurídicas no mercado imobiliário, sendo reconhecida como referência do Direito Imobiliário no Brasil. Por essa destacada atuação, o escritório Daniel Frederighi Advogados Associados tem, como clientes, os principais nomes do mercado imobiliário. Estamos aptos a fornecer aos nossos clientes uma especializada assessoria jurídica no que tange ao Direito Imobiliário e todas as suas abrangências.

Trabalhamos na operação envolvendo imóveis urbanos e rurais, assessorando na aquisição, transferência, estruturação do empreendimento e no desenvolvimento de soluções inteligentes sobre os mais diversos temas do setor imobiliário. Confira, a seguir, um pouco mais sobre temas relacionados ao Direito Imobiliário e os serviços que prestamos na área.

O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvidas sobre posse, uso e fruição de bens imóveis e seus respectivos acessórios.

A base legal do Direito Imobiliário está prevista no Código Civil, nos capítulos de Direitos Reais, e no corpo das leis especiais complementares como a Lei dos Registros Públicos, Lei do Inquilinato, entre outras.

Nossos advogados especializados atuam em ações jurídicas que envolvem o direito de propriedade, aquisição, compra e venda, financiamento, usucapião, locação, direito de vizinhança, condomínio, como também no exercício da propriedade e no direito de construir.

Contratos Imobiliários

Um dos pontos principais para uma boa gestão imobiliária é a elaboração de contratos eficientes e de excelência, que tem o intuito de precaver qualquer possível problema futuro.

Neste passo, nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário tem expertise na elaboração e revisão de contratos como: Compra e Venda, Locação, Permutas, Dação de Pagamento, Arrendamento, Usufruto, Direitos Reais de Superfície.

Compra e Venda

Quando se adquire ou se vende um imóvel, é necessário realizar um contrato de compra e venda e registrá-lo junto aos órgãos competentes.

A elaboração desse contrato merece muita atenção para que tudo ocorra com excelência. Na elaboração do contrato de compra e venda de imóveis, é importante se certificar, por exemplo, de que todas as informações estão corretas, se há cláusulas abusivas no contrato, se o imóvel está em dia com o pagamento das cotas condominiais e quando se dará a desocupação do imóvel.

Em contratos de compra de imóveis na planta, é preciso se atentar, ainda, para alguns pontos mais específicos, como o prazo de entrega da construtora e sua responsabilização em caso de atrasos.

Contrato de Locação

O contrato de locação é um instrumento jurídico que confere maior segurança a uma das relações jurídicas mais importantes do cotidiano das pessoas.
Por isso, os pontos fundamentais deste documento devem ser conhecidos por proprietários e inquilinos.

De fato, é possível listar uma série de problemas que são evitados quando os contratantes descrevem detalhadamente todas as obrigações. Tais questões vão desde o surgimento de um atrito entre os responsáveis até o desejo de venda do bem para um terceiro.

Sendo assim, a figura de um advogado especialista na área de Direito Imobiliário é essencial para garantir a segurança do acordo. Neste passo, a atuação do escritório Daniel Frederighi Advogados, é pautada em excelência desde a elaboração dos contratos de locação a ações revisionais de aluguéis.

Permuta

Permuta é a troca simultânea de bens entre duas pessoas. A permuta imobiliária, portanto, nada mais é que a troca simultânea de imóveis entre duas pessoas. É possível, por meio desse mecanismo, trocar imóveis de mesma natureza ou de naturezas diferentes (casa, apartamento, loja ou terreno, por exemplo).

Para que a permuta imobiliária possa acontecer, é preciso que as partes entrem em acordo sobre a forma como a transação acontecerá e que seja realizada a avaliação dos imóveis a serem permutados.

Dação em Pagamento

Dação em pagamento é um acordo firmado entre credor e devedor no qual o credor afirma aceitar prestação diversa da que lhe é devida para fins de quitação da dívida.

Por meio da dação em pagamento, é possível pagar uma dívida com a dação de um bem ou de um crédito, por exemplo.

 

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Arrendamento

O contrato de arrendamento consiste na cessão onerosa do uso e gozo do terreno em troca de um pagamento pré-fixado que, no caso, deve ser em dinheiro ou até mesmo em produto.

O objeto do arrendamento costuma ser bens imóveis, como casas, apartamentos, fazendas, pontos comerciais, fábricas, entre outros.

Usufruto

O usufruto é uma doação de um bem em que o beneficiado passa a ter todos os direitos sobre esse imóvel após uma determinada data. Sendo assim, o usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário.

Direitos Reais de Superfície

O Direito de superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo, a não ser que seja inerente ao objeto da concessão, podendo ser gratuita ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado.

Pela utilização, o superficiário deverá pagar todos os encargos e tributos que incidam sobre o imóvel como um todo, ou seja, o terreno mais a construção, como se proprietário fosse.

Ações Renovatórias Comercial

Todo empresário, ao exercer sua atividade, procura um lugar onde possa atingir o sucesso nos negócios. Logicamente, tendo encontrado este lugar, nele terá interesse de permanecer pelo maior espaço de tempo possível.

Nosso escritório atua na proteção dos interesses do locatário comercial, através do ingresso de ação renovatória, nos termos da Lei nº 8.245/1991, a fim de garantir o direito à continuidade do contrato de locação e permanência no imóvel onde está localizado seu ponto comercial.

Da mesma forma, atuamos na defesa dos interesses do locador de imóvel comercial, a fim de protegê-lo de ação renovatória sem fundamento jurídico.

Estruturação de empreendimentos imobiliários

A adoção da estrutura jurídica adequada para o empreendimento é o fator determinante para a obtenção do melhor retorno financeiro.

Nossa atuação é desenvolvida a partir da necessidade específica do cliente. Atuamos desde o princípio das tratativas jurídicas da compra da área bruta, regularização fundiária, estruturação jurídica do negócio, desenvolvimento dos projetos de infraestrutura, obtenção dos licenciamentos Municipal, Estadual e Federal, até o registro do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Nós do escritório Daniel Frederighi Advogados Associados nos destacamos no mercado por oferecer este serviço de qualidade, por meio da indicação da melhor estrutura jurídica para o sucesso do empreendimento imobiliário do nosso cliente.

Soluções e Aquisições

Nossos advogados especialistas em Direito Imobiliário têm expertise em solucionar questões relativas a parques industriais, projetos de infraestrutura e energia, como também na aquisição e alienação de shopping centers, hospitais e instalações médicas.

Regularização de Imóveis

A legislação imobiliária é extremamente complexa, dispersa e, inclusive, varia conforme o município onde está localizado o imóvel. Portanto, não é raro que imóveis apresentem irregularidades em seus documentos.

Pendências envolvendo órgãos ambientais, administração pública e cartórios precisam ser solucionadas o mais rápido possível, uma vez que impedem qualquer negociação comercial e provocam a desvalorização do imóvel, provocando grande insegurança com relação à propriedade.

Desta forma, nossos advogados imobiliários atuam de modo assertivo para regularizar de imóveis, tanto urbanos como rurais, visando a posse e propriedade, com ações de usucapião, reintegração de posse, registro, desmembramento, entre outras.

Usucapião

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente. Em caso de imóvel, qualquer bem que não seja público pode ser adquirido através da usucapião.

Em nosso escritório Daniel Frederighi Advogados Associados, prestamos serviços jurídicos nas várias espécies de usucapião previstas na legislação, objetivando tanto o ajuizamento como a defesa dos interessados.

 

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Registro de Imóveis

No processo de compra e venda de um imóvel, o simples ato de assinar um contrato entre as partes não é o suficiente.

O registro do contrato no Cartório de Imóveis é o instrumento que confere o título de propriedade, dá publicidade à negociação e permite seu reconhecimento formal perante a sociedade.

Neste passo, atuamos de forma singular na regularização de imóveis em todo o Brasil, com uma equipe multidisciplinar de profissionais preparada e especializada para acompanhar nossos clientes durante todo o processo de regularização da titularidade do imóvel.

Desmembramento

Desmembramento é o processo de dividir um imóvel, uma construção ou um terreno, em dois ou mais pedaços.

Para que essa divisão possa ocorrer, é necessário que sua metragem seja maior que a metragem mínima exigida para o procedimento de desmembramento, a qual varia de acordo com o local no qual o imóvel se encontra.

Contencioso e Arbitral

Pautados na prevenção e na advocacia contenciosa e arbitral, nossos advogados especialistas desenvolvem estratégias e planejamentos personalizados para o perfil de cada cliente.

Nossa atuação é baseada na segurança jurídica e na prevenção de conflitos, na análise da situação documental e jurídica do negócio, na elaboração precisa dos respectivos contratos da área imobiliária e pareceres, e na aquisição ou transferência do ativo imobiliário.

Assessoria Jurídica em Leilões de Imóveis

O Escritório Daniel Frederighi Advogados Associados fornece uma assessoria jurídica em leilões judiciais e extrajudiciais completa, acompanhando o cliente em todo o processo.

A escolha da assessoria jurídica em leilões é um passo importante para quem quer comprar, vender ou investir nesse segmento financeiro. Por se tratar de um mercado altamente rentável, a assessoria de um profissional especializado faz toda a diferença!

Oferecemos aos nossos clientes toda a segurança na realização do negócio, concedendo pareceres jurídicos e mercadológicos de forma diferenciada no mercado. Assessoramos nossos clientes em todo o ciclo do investimento, sempre buscando segurança e rentabilidade ao negócio.

Proporcionando segurança ao seu investimento, contamos com advogados altamente especializados em leilão de imóveis e experientes nas arrematações em hastas públicas, aptos a atender todas as necessidades do investidor, independentemente do momento ou do nível de complexidade, seja o leilão judicial ou extrajudicial.

Por que escolher nossa advocacia?

Contamos com mais de 15 anos de experiência voltada para o mercado imobiliário, com uma alta taxa de sucesso em nossas ações imobiliárias e contamos com advogados especialistas para te atender sanando todas as suas dúvidas.

Nosso atendimento é personalizado, possuímos cobertura nacional e prestamos suporte aos nossos clientes tanto online como presencial.

Agende um horário com um advogado imobiliário do nosso escritório e saiba mais sobre nossas áreas de atuação.

 

 

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