Direito Penal Empresarial

Direito Penal Empresarial

Nosso escritório possui equipe multidisciplinar atuante em inquéritos policiais e ações

penais em todas as instâncias, representando pessoas físicas e jurídicas.

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Precisa de um advogado criminal empresarial? Nosso escritório possui advogados especialistas em direito penal empresarial em BH e região metropolitana, atuantes em inquéritos policiais e ações penais em todas as instâncias, representando pessoas físicas e jurídicas, com experiência em crimes tributários, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contra o meio ambiente, lei de licitações, contra a administração pública, contra a honra, fraudes, acidentes de trabalho, contra a saúde pública, etc. Os trabalhos desenvolvidos envolvem a elaboração de pareceres, defesa de vítimas de fraude no âmbito empresarial e realização de investigações internas. Destaca-se ainda a prestação de consultoria em avaliação de riscos e revisão de procedimentos para adequação à legislação anticorrupção.

Crimes contra a Administração Pública

Crimes contra a Administração Pública podem ser causados por servidores públicos ou indivíduos comuns que cometam atos que atentem contra as boas práticas de toda a máquina pública.

É importante notar que existem crimes contra a Administração Pública punidos em esfera penal e crimes contra a Administração Pública resolvidos dentro da esfera Administrativa, os quais passam por procedimentos internos especiais.

Entre os crimes contra a Administração Pública, destacam-se:

  • Dispensa/Fraude em licitação;
  • Responsabilidade fiscal;
  • Peculato;
  • Concussão;
  • Corrupção passiva;
  • Prevaricação;
  • Abandono de função;
  • Desobediência;
  • Desacato;
  • Tráfico de influência;
  • Contrabando;
  • Falso testemunho;
  • Coação;
  • Fraude processual.

Crimes eletrônicos

Os crimes eletrônicos já não podem mais ser considerados uma grande novidade no meio jurídico. Mesmo assim, ainda são um tanto incomuns para grande parte dos escritórios de advocacia.

No escritório Daniel Frederighi Advogados Associados, a tecnologia sempre foi um tema que circulou entre nossas atividades, dentro do Direito Civil e também do Direito Criminal. Por isso, contamos com uma equipe de advogados criminalistas capazes e apta a desenvolver um trabalho de destaque na área do Direito Digital.

Crimes Ambientais

O Direito Criminal também pode ser associado ao Direito Ambiental quando o assunto são os crimes ambientais. Esses crimes ferem os direitos coletivos, não tendo um indivíduo específico como vítima, o que torna sua defesa mais complexa.

Entre os crimes ambientais de maior destaque, podemos citar:

  • Crimes contra a fauna e flora, como desmatamento e corte de vegetação;
  • Crimes de poluição;
  • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural;
  • Crimes contra a administração ambiental, os quais acarretam em multas.

 

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Direito Penal Consumerista

Raramente associadas à noção penal, as relações de consumo podem exigir que advogados criminalistas de defesa entrem em ação, uma vez que algumas práticas comerciais, como cartel, monopólio e propaganda enganosa, por exemplo, configuram crimes.

Direito Criminal Eleitoral

O Direito Penal Eleitoral, por sua vez, como o próprio nome indica, está relacionado a práticas eleitorais irregulares que afetem o funcionamento do sistema democrático nacional. Trata-se de crimes graves, exigindo, portanto, uma defesa comprometida. Entre esses crimes, estão:

  • Coação;
  • Compra de votos;
  • Violação do sigilo de voto;
  • Propaganda eleitoral irregular

Por que escolher nossa advocacia criminal?

Nosso escritório atua tendo como grande diferencial a interação com as demais áreas do escritório para abordar as questões criminais a partir de uma perspectiva mais ampla, levando em conta os riscos e possíveis consequências também para as empresas e não somente para os indivíduos, como ocorre na advocacia criminal tradicional.

A atuação reconhecidamente eficiente e bem-sucedida do escritório Daniel Frederighi Advogados se deve ao conhecimento técnico, combatividade, criatividade e agilidade dos profissionais da equipe de Direito Empresarial, tendo em vista a larga experiência em complexas questões consultivas e contenciosas, envolvendo empresas nacionais e internacionais dos mais variados setores da economia.

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