Direito do Consumidor

Direito do Consumidor

Nosso escritório destaca-se pela atuação na área das relações de consumo, oferecendo suporte jurídico ao fornecedor.

Precisa de um advogado em direito do consumidor em BH? Nosso escritório atua de maneira multidisciplinar e destaca-se pela atuação na área das relações de consumo, oferecendo nossos serviços jurídicos ao fornecedor.

Prestamos assessoria nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, possuímos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos de relação de consumo, como também na prevenção de infrações ao direito do consumidor, seja por meio do preventivo ou consultivo, seja na via judicial.

 

O Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é a seção do Direito que cuida de leis jurídicas pertinentes às relações do ramo entre fornecedores de bens/serviços e seus consumidores. Por certo, o objetivo dessa seção é assegurar os direitos do consumidor no que diz respeito às informações vinculadas, à origem e à qualidade dos produtos e serviços fornecidos por determinada empresa.

Do mesmo modo, o Direito do Consumidor assegura não só a proteção contra fraudes no mercado de consumo, mas também a garantia de transparência nas conexões com ética e respeito.

Desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a legislação do Brasil está no rumo seguro de uma legislação moderna no setor. Nesse cenário, contamos com um grupo de profissionais dedicados a atuar tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.

Procon

O Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é um órgão do Poder Executivo. Tem, como objetivos principais, orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.

O Procon, bem como o Juizado Especial de Pequenas Causas, auxilia o consumidor na busca por seus direitos, desde que todas as provas e documentos da compra existam e sejam apresentadas. Assim sendo, comprovantes de pagamento ou recibos são considerados provas para este fim.

Contudo, é recomendável buscar o auxílio de um advogado de Direito do Consumidor. Sem dúvida, é este profissional especializado que vai correr atrás de ressarcimento, se acaso existir possibilidade. Além disso, o advogado busca para seu cliente indenizações por dano moral, físico ou financeiro, quando o caso exigir.

Nossa equipe está plenamente capacitada a prestar esclarecimentos ao Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), ao Ministério Público e à imprensa.

 

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Prevenção de Infrações

Na esfera da prevenção de infrações ao direito do consumidor, o escritório de advocacia Daniel Frederighi Advogados Associados coloca à disposição seus conceituados profissionais com ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que envolvam relações de consumo. Atuamos também na revisão de campanhas publicitárias, contemplando todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços.

Ofertamos ao fornecedor orientações, consultoria preventiva empresarial-consumerista, pareceres para empresas, elaboração e análise de certificados e manuais de garantia. Além de outros métodos, de modo a prevenir futuras infrações mantendo a empresa segura.

 

Ações de litígio

No campo litigioso, estamos habilitados a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Ações tais quais:

  • Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;
  • Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto;
  • Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

Os advogados especialistas do escritório Daniel Frederighi Advogados atuam através de conhecimento jurídico, extensa prática forense e experiência negocial, definindo sempre as melhores estratégias conforme os interesses de nossos clientes, com o objetivo de solucionar as relações litigiosas de forma rápida e eficiente econômica.

 

A importância do advogado do Consumidor especializado

O advogado do consumidor certamente é o profissional mais qualificado para desempenhar os serviços na área consumerista, partimos do pressuposto que seu papel é fundamental e indispensável. O advogado de Direito do Consumidor, sobretudo, tem a responsabilidade social de ajudar a construir uma sociedade livre, justa e solidária, desempenhando seu papel com ética e transparência.

Dessa forma, o escritório Daniel Frederighi Advogados  possui advogados especializados em Direito do Consumidor atuando em todo o Brasil. Nossos profissionais estão altamente preparados para te orientar, aconselhar, propor soluções às suas necessidades e, sobretudo, fornecer o melhor atendimento Jurídico.

Precisa de um advogado do Consumidor em BH e região metropolitana? Entre em contato.

 

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