É seguro participar de um leilão pela internet?

Se você deseja fazer a aquisição de bens economizando muito, comprar através de um leilão pela internet pode ser uma ótima escolha. Porém, participar de um leilão online envolve alguns procedimentos que muitas vezes podem causar insegurança, e te fazer pensar: “será que é seguro participar de um leilão pela internet?”.

Essa e outras dúvidas vamos esclarecer agora através deste post. Então, nos acompanhe até o final e saiba mais sobre esse assunto.

Como funciona o leilão online?

Saber como funciona um leilão é uma maneira inteligente de economizar dinheiro e comprar bens por um preço abaixo da média praticada no mercado.

Isso acontece, pois, a Receita Federal, realiza vários leilões, onde se vende todo tipo de produtos apreendidos, os mais comuns são cigarros, automóveis, e claro, os artigos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks, etc.).

Não podemos deixar e citar também o leilão de imóveis, que é uma opção boa para quem está querendo realizar o sonho da casa própria com um valor expressivamente menor!

Na maioria dos leilões, não é obrigatório ter CNPJ para participar e, em regra, ganha quem oferecer o maior lance sobre o bem que está sendo ofertado. Tudo isso de forma online, sem sair de casa. Já que atualmente, existem muitos leilões pela internet.

O que é um leilão online?

Leilão online ou também o chamado leilão eletrônico, nada mais é do que uma forma virtual de venda e compra aberta ao público interessado, onde se estipula um preço mínimo para cada item ou lote de itens oferecidos em negociação. Frente a esse preço mínimo fixado, quer oferecer a maior quantia, ou seja, o maior lance, arremata o bem.

Leilão online se consolida na pandemia

A pandemia consolidou a necessidade de adaptarmos os atos civis de forma virtual. E com o assunto leilão não foi diferente. Apesar da mudança, ela se mostrou favorável ao setor, já que o número total de bens vendidos cresceu e o tíquete médio acompanhou a tendência de alta.

No entanto, para garantir um processo sério tanto quanto o presencial, foi criada uma regulamentação para o leilão online, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui o Sistema de Leilão Eletrônico, para aprimorar ainda mais as normas já vigentes.

Ponto importante a ser destacado é que o critério de julgamento das propostas adotado no leilão é, segundo dispõe o artigo 33, V, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos o de maior lance, o que acaba tornando o procedimento mais simples. Isso porque não se exige, para o leilão, registro cadastral prévio, não contemplando, por igual, a fase de habilitação.

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Regulamentação do Leilão online

Para garantir um processo sério tanto quanto o presencial, foi criada uma regulamentação para o leilão online, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui o Sistema de Leilão Eletrônico, para aprimorar ainda mais as normas já vigentes.

Ponto importante a ser destacado é que o critério de julgamento das propostas adotado no leilão é, segundo dispõe o artigo 33, V, da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos o de maior lance, o que acaba tornando o procedimento mais simples. Isso porque não se exige, para o leilão, registro cadastral prévio, não contemplando, por igual, a fase de habilitação.

Quais são as regras do leilão?

Existem diferentes formas de leilão, e para cada uma delas, estaremos diante de regras específicas que precisam ser observadas. Podemos dizer que temos o leilão online (nosso foco de hoje), o leilão presencial, e o leilão misto.

É indispensável se atentar as regras de cada um deles, para que o processo aconteça de maneira transparente, dando chance para todos os interessados.

Vamos te dar um exemplo, para diferenciar um leilão um leilão presencial de um leilão pela internet. Em um leilão presencial, para participar e dar o lance, basta que a pessoa faça um aceno.

O valor dos lances, no caso, sempre é definido pelo leiloeiro e cada lance normalmente tem uma diferença de 1% do valor do bem, no mínimo. Além disso, o leilão só se dá por finalizado quando ocorre a saída da equipe do local do leilão.

Já quando se fala em leilões eletrônicos, a regra para a apresentação de lances é diferente. Em primeiro lugar, não é o leiloeiro o responsável por definir o valor de um lance, mas os próprios concorrentes. Neste caso, estipula-se um tempo para envio dos lances, e quando esse tempo se esgota, quem deu o maior lance é declarado o vencedor do certame.

Qualquer pessoa pode participar de um leilão?

Todo cidadão que esteja no gozo dos seus direitos e obrigações, pode participar do leilão, inclusive o próprio autor da ação.

Porém, o insolvente, o interditado ou aquele que por determinação judicial esteja impedido não são considerados aptos para participar, bem como seus tutores, curadores, administradores, síndicos ou liquidantes, testamenteiros, mandatários, cuja administração ou alienação dos bens estejam encarregados, o juiz, membro do ministério público e da defensoria, o escrivão e os demais servidores e auxiliares da administração pública.

Como funciona o lance online?

O primeiro passo, é verificar se a plataforma que está sendo responsável por realizar o leilão pela internet é ou não confiável.

Para participar do leilão virtual e oferecer lances pelo bem ou lote de bens do seu interesse, será necessário fazer um cadastro prévio no site do leiloeiro para fazer parte do auditório virtual no momento de dar os lances.

Sugerimos que você siga as instruções da plataforma relacionadas e o tempo em que o leilão permanecerá no ar. Além disso, o interessado deve ficar atento aos lances de outros participantes para decidir quanto deve ofertar no seu próprio lance.

Nos leilões da Receita Federal, por exemplo, é necessário enviar sugestões de valor por lote até a véspera do pregão. Somente são habilitados para a fase seguinte as sugestões com até 10% de diferença para a maior proposta.

Como funciona o pagamento em um leilão online?

Após o arremate do bem ou do lote, o leiloeiro faz a comunicação do vencedor do leilão, fornecendo todos os dados e características do bem vendido, informações de valores, dados bancários, prazo e instruções para realizar o pagamento.

O pagamento, deve ser feito por meio de depósito integral em dinheiro ou TED, com prazo limite de 24h após o fim do leilão. Ao efetuar o pagamento, o arrematante deve fazer o envio do comprovante ao leiloeiro pela via exigida em edital para a liberação da nota fiscal e do bem arrematado.

É seguro participar de um leilão pela internet?

A verdade sobre os leilões online é que, a modalidade é segura desde que algumas medidas de segurança sejam observadas pelos interessados. Antes de realizar cadastros, enviar seus dados bancários ou documentos em uma plataforma desconhecida, é essencial verificar a reputação do site.

Caso se trate de leilão de carros, é importante confirmar no site do Detran se o leilão está sendo processado realmente pelo leiloeiro que foi designado pelo órgão. Já para os leilões da Receita Federal, o procedimento deve ser obrigatoriamente realizado no sistema hospedado no site oficial do órgão.

Dicas para participar de um leilão pela internet de forma segura

Ao Participar de um leilão, é de suma importancia estar acompanhado de um advogado especialista em leilões, para lhe auxiliar na escolha e analisar as possíveis nulidades do leilão. Confira algumas dicas para participar com segurança de um leilão Online:

1. Atenção ao edital

Todo leilão, seja ele judicial ou extrajudicial, precisa conter edital, que pode ser entendido como o “RG” do processo. Esse documento é que irá definir quais são as regras do leilão, incluindo o nome do leiloeiro responsável, qual é a gestora e detalhes sobre as condições de pagamento e entrega do produto que está sendo ofertado.

É possível que criminosos forjem um edital, mas basta uma pesquisa rápida para que seja revelada a farsa. Por isso, sempre pesquise o nome do leiloeiro indicado, do juiz e o número do processo que foi informado antes de fazer um investimento. Fique tranquilo pois todos esses dados são públicos e podem ser conferidos facilmente com uma simples busca no Google.

2. Veja o endereço do site

O primeiro passo para saber se um portal de leilão é seguro consiste em conferir, cuidadosamente, o endereço do site. É necessário que ele seja condizente com a empresa e, principalmente, que não tenha erros de português ou até mesmo letras desordenadas.

3. Observe a grafia do nome da marca

Se você entrar no site e encontrar uma grafia errada, é um sinal de alerta para você desconfiar quanto a sua veracidade. Muitos utilizam do artifício da proximidade da aparência da escrita ou do próprio nome (semelhante ao site oficial), para enganar os interessados, fazendo pensar que estão navegando no site oficial de uma empresa confiável.

4. Confira se há o selo Leilão Seguro

Com à popularização da modalidade de vendas através de leilão nos últimos anos, do mesmo modo que ocorreu em outras áreas, pessoas mal-intencionadas também criaram sites falsos com a intenção de aplicar golpes em consumidores inexperientes. A boa notícia é que existe um mecanismo de busca para saber se você está em um site seguro.

Para consultar os canais oficiais e não ser enganado por sites falsos, a ALEIBRAS (Associação da Leiloaria Oficial do Brasil) criou o Selo Leilão Seguro, que está disponível somente para empresas consideradas seguras aos usuários. No site da ALEIBRAS, você tem acesso a lista das empresas.

5. Confira a reputação e a semelhança de informações

Faça uma pesquisa e se informe se existem reclamações nas redes sociais ou outros canais na internet sobre aquele site que está noticiando o leilão. Atenção ao logotipo da empresa.

Confirme também se a descrição dos anúncios está de acordo com as fotos e se o nome da empresa ou o endereço do site está escrito com a grafia correta. Além de verificar se ela fornece o CNPJ. Cas positivo, faça a consulta para ver se está regular no site da Receita.

6. Verifique os dados e exigências de pagamento

Tome cuidado pois nenhuma leiloeira séria irá exigir pagamento antes do leilão acontecer. Não existe nenhuma espécie de venda direta quando tratamos de leilão. Dessa forma, todos os bens precisam ir a leilão para serem disputados igualmente pelos interessados e arrematados por quem der o maior lance. Também desconfie de notas fiscais que não são em nome da empresa.

Além do pagamento prévio como exigência ser um sinal de alerta, também desconfie sempre dos dados de pagamento que foram fornecidos, se há a descrição do bem e demais informações.

7. Tire todas as suas dúvidas

Arrematar um bem em leilão não deixa de ser uma compra como qualquer outra. Isso significa quer dizer que você deve saber exatamente o que está comprando, dentro das limitações que o bem ou produto oferece.

Você também tem o direito de conhecer a empresa, bem como sua reputação. Caso já tenha feito algumas pesquisas, mas ainda se sinta inseguro, ligue para ou converse com o seu canal de atendimento que foi disponibilizado para verificar a veracidade do leilão online.

8. Desconfie de valores muito baixos

A gente sabe muito bem que os valores de leilões são abaixo do mercado. Porém, se o valor que for proposto para arrematar o item for extremamente baixo e irreal, fique esperto! Sabe aquele famoso ditado “o barato que sai caro”? Não caia nessa armadilha.

Habitualmente o desconto máximo que um leilão pode trazer para seu lance inicial é de 50% do valor do produto. E apesar dos criminosos saberem disso, mesmo assim continuam ofertando o produto ou o bem por valores muito baixos. Infelizmente essa oferta se torna atrativa, e acaba resultando no sucesso dos golpistas.

Quais são as fraudes mais comuns no setor de leilões pela internet?

Agora que você já aprendeu quais são os itens que precisa verificar para ter certeza de que a empresa é confiável e conheceu um pouco mais sobre o funcionamento de um leilão virtual, vamos te mostrar quais são as fraudes mais comuns, que são praticadas atualmente, para te alertar quanto as possibilidades usadas pelos golpistas. Confira alguns exemplos práticos a seguir:

• Pagamento adiantado no leilão

Uma das fraudes mais comuns quando se fala em um leilão virtual, é o pedido de pagamento adiantado por parte do cliente. Esse comportamento deve gerar em você desconfiança de imediato, pois como já falamos antes, existe todo um passo a passo a ser seguido, que garante a segurança do leilão, e sem dúvidas, o pagamento antecipado não faz parte do procedimento.

Dessa forma, sempre que alguém pedir qualquer quantia como pagamento antecipado, de uma suposta arrematação de bem ou produto, desconfie.
Em empresas verdadeiramente sérias, você só pagará qualquer quantia após o término do trâmite.

• Entrega de carro clonado

Pode parecer estranho, mas, acredite, existe fraudes na entrega de um veículo que na verdade é clonado. Infelizmente existem empresas que praticam golpes contra os seus clientes. Elas podem, por exemplo, entregar um carro que na verdade é clonado ou até mesmo que possui várias multas em aberto.

• Sites falsos

Como comentamos aqui, a troca da grafia do nome da empresa é uma das fraudes que mais são praticadas no segmento. O pior de tudo é que na maioria das vezes, quem está tentando ludibriar tenta se passar por um site de leilões seguros, é claro que com o objetivo de passar mais credibilidade.

Por isso, leia e releia o endereço do site para ver se de fato está com o nome correto, pois uma simples troca de uma única letra, pode te mostrar a fraude.

O que fazer em caso de golpe do leilão online?

Caso você seja uma vítima de um golpe envolvendo um leilão online, busque imediatamente ajuda de um advogado especialista em leilões. Una todas as provas possíveis e forneça ao advogado, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis.

E assim nós finalizamos o tema de hoje. Ficou com alguma dúvida sobre leilão pela internet, e precisa de ajuda? Entre em contato com nossa equipe de advogados especialistas em leilão através dos nossos canais de atendimento. Até o próximo post!

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