Direito Administrativo

Direito Administrativo

Nosso escritório oferece assessoria altamente especializada,

atuando judicialmente e extrajudicialmente.

Precisa de um advogado administrativo em BH? Nosso escritório oferece assessoria altamente especializada em Direito Administrativo, representando nossos clientes judicialmente e extrajudicialmente junto as agências reguladoras, órgãos de defesa da concorrência e demais órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal.

Consultoria em Licitações

O objetivo dos processos licitatórios é garantir que os preços pagos pela Administração Pública sejam justos e que o serviço seja adequadamente prestado para a população.
Sendo assim, é importante contar com uma equipe jurídica preparada para lidar com essas questões. Nossa equipe presta consultoria em licitações pensando no âmbito do Direito Administrativo e, também, nas questões empresariais, ambientais, trabalhistas e tributárias envolvidas nesses processos.

O escritório de advocacia Daniel Frederighi Advogados possui advogados com ampla experiência em Direito Administrativo, disponíveis para atender às demandas específicas de cada cliente, inclusive na participação de certames licitatórios e na pactuação de contratos administrativos.

Contencioso Administrativo

O escritório Daniel Frederighi Advogados Associados tem sólida atuação na área contenciosa administrativa, tanto em caráter preventivo quanto  judicial, o que lhe permite acompanhar as constantes evoluções legislativas e jurisprudenciais, bem como entender as necessidades de seus clientes, apresentando-lhes a melhor solução jurídica para cada caso.

A atuação contenciosa administrativa permite às empresas o acompanhamento das fiscalizações e a defesa das autuações fiscais em todas as esferas administrativas federais, estaduais e municipais, almejando a desconstituição dos autos de infração fiscal.

O contencioso judicial permite o questionamento judicial da cobrança irregular de tributos, do pagamento indevido, do respectivo pedido de devolução, de exigências fiscais abusivas e a defesa dos interesses da empresa nas execuções fiscais contra si propostas.

Ainda com dúvidas? Fale agora com um advogado especialista. Somos o escritório certo pra lhe atender.

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Ações e Investigações de Improbidade Administrativa

Os atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos, no exercício de sua função ou se aproveitando dela, com ou sem a participação de terceiros que, de algum modo, geram enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público ou violação a princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Nossos advogados especialistas em Direito Administrativo atuam no ingresso de ações na defesa de empresas, agentes políticos e servidores públicos em ações por ato de improbidade administrativa, junto à Justiça Estadual e Federal, nos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores.

Contratos Públicos

Os contratos são uma parte essencial do sucesso na prevenção de litígios dentro de empresas, talvez a mais importante delas. Seja qual for o tamanho do seu negócio, é preciso ter cuidado essencial na negociação, redação e assinatura dos documentos que firmam a responsabilidade com clientes, fornecedores ou empregados, pois os contratos representam a lei que vigorará entre as partes que devem, na sua elaboração, estarem preparadas para alocar seus riscos, evitar disputas, mitigar litígios e assegurar o cumprimento integral das obrigações ou, se isso não ocorrer, estarem seguras diante das garantias tomadas nos contratos.

A atuação dos nossos advogados especialistas em contratos, é focada em ajudar empresas nos processos de licitações e contratos públicos, com acompanhamento desde a fase do projeto até a execução dos contratos. O escritório também tem experiência na representação dos interesses de concessionárias responsáveis pela administração de bens públicos.

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